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TSE reserva três sessões para julgar ação de Jair Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como réu e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22).

A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou questões acerca da vulnerabilidade das urnas eletrônicas e, por esta razão, evidenciou a fragilidade na segurança do processo eleitoral no Brasil.

Usando este episódio para embasar a ação que pode alijar o ex-presidente dos próximos pleitos [por oito anos], o PDT alega que o ex-presidente teria cometido abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e criticar o processo eleitoral brasileiro.

O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves – famoso pelo episódio em que se dirigiu ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e, sem perceber a captação de áudio, disse que “missão dada, é missão cumprida”. Ao liberar o processo para julgamento, Benedito publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto.

O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos.

A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

ENTENDA
A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022. A defesa de Bolsonaro disse que não houve qualquer irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização.

Os advogados de Bolsonaro informaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.

*Com informações da Agência Brasil

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