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Incentivar mudança de sexo em menores pode virar crime

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Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados quer criminalizar quem instiga, incentiva, influencia e permite que crianças e adolescentes passem pelo processo de mudança de gênero.

O PL 192/2023, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir a mudança em menores, propondo penas de seis meses a dois anos para quem apoio a transexualidade e de um a três anos de prisão para os casos em que o apoio parta de um professor ou tutor dessa criança ou adolescente.

– É incoerente, para dizer o mínimo, classificarmos um menor de 16 anos como absolutamente incapaz e, ao mesmo tempo, permitirmos que ele tome uma decisão que mudará a sua vida para sempre e que é tormentosa, sob o ponto de vista da bioética, mesmo para adultos – diz Kataguiri na justificativa do projeto.

O parlamentar afirma também que os adolescentes não têm idade nem mesmo para fazerem parte de um negócio jurídico, muito menos para se envolver em um assunto tão sensível como a mudança de sexo.

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