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Supremo Tribunal Federal muda regra sobre decisões individuais

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Antes de entrar em recesso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram algumas mudanças no regimento interno, entre elas a que trata sobre decisões individuais dos ministros.

Com o texto aprovado, o ministro que decida aplicar alguma decisão liminar – provisória e urgente – terá que submetê-las “imediatamente” a todos os 11 ministros ou a uma das duas turmas formadas por cinco ministros.

O julgamento será preferencialmente virtual porque nele os votos são depositados no sistema do STF durante uma determinada quantidade de tempo.

Mas, se a decisão resultar em prisão, o novo regimento pede para que haja um julgamento presencial dos ministros e, se essa prisão for mantida, deverá ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado a cada 90 dias.

PEDIDO DE VISTAS
Outra mudança no regimento interno do STF é sobre o pedido de vistas. Agora, o ministro ou colegiado que pedir vistas a um processo terá que devolver o processo em até 90 dias, caso contrário, o processo ficará automaticamente liberado para que a Suprema Corte continue o julgamento.

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