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Decisões de Moraes são questionadas por dez presidentes da OAB

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As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia encaminharam um ofício, na sexta-feira (18), ao presidente do Conselho Federal da OAB. No documento eles pedem, em regime de urgência, a análise da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações são da coluna Grande Angular, do Metrópoles.

Os dez presidentes de seccionais afirmam que têm recebido reclamações de advogados, sobre a condução do ministro em diversos processos. As “violações a garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”, é o principal ponto questionado por eles.

O ofício destaca o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os protestos que contestam o resultado da eleição presidencial. Os representantes das seccionais pedem a análise sobre a constitucionalidade e legalidade da decisão de Alexandre, além da interlocução junto ao STF e uma avaliação das medidas para que as prerrogativas da advocacia não sejam violadas.

Foto: Reprodução/Internet

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