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Carla Zambelli denuncia STF e TSE à Comissão de Direitos Humanos

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo denunciaram, na terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por graves graves violações a direitos fundamentais de cidadãos brasileiros.

A finalidade da denúncia é fazer com que o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos faça uma avaliação dos abusos que estão sendo cometidos por parte do Judiciário contra parlamentares, jornalistas e cidadãos brasileiros.

As decisões do ministro Alexandre de Moraes no que diz respeito à liberdade de expressão, são o foco na petição.

A deputada e o jornalista foram alvos de cerceamento do direito garantido pela Constituição Brasileira, garantia que também consta no artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica do qual o Brasil faz parte.

A nota oficial sobre a denúncia diz: “Os denunciantes solicitaram que seja deferida medida cautelar no sentido de determinar ao Supremo Tribunal Federal que respeite o sistema acusatório, bem como desbloqueie e abstenha-se de impor novas censuras ou bloqueio de perfis ou a desmonetização de canais nos fatos narrados”

Sobre a CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), e tem sede em Washington, nos EUA.

O documento foi recebido por oito membros do quadro técnico da Comissão. Na ocasião, eles explicaram a tramitação da petição e informaram que o prazo estimado para que se tenham medidas cautelares é de um a três meses.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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