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Câmara de Manaus analisa Projeto de Lei que cria Dia Municipal do Cristão

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Duas pautas de cunho cristão foram analisadas nesta quarta-feira (19/10) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A primeira, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), institui o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão, passando esta data a constar no calendário oficial da capital amazonense.

A ideia, segundo a justificativa do projeto do vereador, que pertence a Igreja Adventista do Sétimo Dia, é incentivar os valores cristãos, além de propagar a palavra de Deus.

O segundo projeto a ser analisado foi do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam
apenas locatárias do bem imóvel.

O parlamentar detalha que muitas igrejas ocupam locais alugados e que muitas das vezes precisam fechar as portas, por não dispor dos valores para pagamento do IPTU, e que, portanto, o objetivo é isentá-las desse pagamento.

Os projetos aguardam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Texto: Da redação
Foto: Robervaldo Rocha

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